TERMO DE USO DE APLICATIVO


1. ACEITAÇÃO

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como USUÁRIO, e a RV5 Tech, startup com sede no município de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Este “TERMO de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados pela RV5 Tech, tanto no período de teste quanto no período contratado, sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web.

Se você não concordar com estes Termos não use este aplicativo.

Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente, pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os Termos e concorda em cumpri-los. Se você, USUÁRIO, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos Termos e condições.


2. LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a RV5 Tech concede ao USUÁRIO uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.

O aplicativo deverá ser utilizado por você, USUÁRIO. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.


3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A RV5 Tech reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes Termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os Termos modificados.

A RV5 Tech pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

A RV5 Tech irá fornecer suporte a dúvidas de utilização em horário comercial (online), exclusivamente para seus aplicativos, não estando incluído neste suporte alterações ou modificações no mesmo.

Nos casos de serviços ofertados pela revendedora (pessoa física ou jurídica) distinta a RV5 Tech, essa (RV5 Tech) não se compromete e não se responsabiliza pela continuidade do serviço, exemplo: suporte presencial, manutenção e garantia de equipamentos e outros. OU SEJA, A RV5 Tech SE RESPONSABILIZA E SE COMPROMENTE APENAS COM O FUNCIONAMENTO E PARTE OPERACIONAL DOS APLICATIVOS/SOFTWARES.

O USUÁRIO não poderá responsabilizar a RV5 Tech nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou USUÁRIOS por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

Em caso de descontinuidade do aplicativo a RV5 Tech respeitará o contratado, ou seja, a concessão de 12 meses (ou menor concessão) de uso de cada usuário, assim, após tal prazo, não concedendo mais concessão para utilização, ainda que pago novamente.


4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que a RV5 Tech pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

As informações pessoais poderão ser divulgadas quando por força de determinação judicial ou de regulamentação governamental, ou para fins estatísticos visando facilitar e melhorar a utilização do aplicativo para todos.

A RV5 Tech no desenvolvimento de seus aplicativos, toma muito cuidado na implementação e manutenção da segurança das informações pessoais do utilizador, mas não podemos garantir que tais ocorrências não possam ocorrer.

Nossos aplicativos utilizam APIs específicas, fornecidas pelo Google, para controle de estatística de uso, de erros e, de acordo com os Termos destes serviços do próprio Google.


5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Os aplicativos da RV5 Tech estão em contínuo desenvolvimento e podem conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do USUÁRIO final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a RV5 Tech e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A RV5 Tech não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.

Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à RV5 Tech e seus colaboradores.

I. A RV5 Tech não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros, e você concorda que a RV5 Tech poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento, sendo respeitado o período de concessão de cada usuário e após este não será renovado.

II. A RV5 Tech não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.

III. Em hipótese alguma a RV5 Tech, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou USUÁRIO responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

IV. Os aplicativos que utilizam de recursos BOTs da RV5 Tech funcionam como facilitadores de respostas, devendo sempre o USUÁRIO averiguar todas as informações passadas antes de aceitar o que foi solicitado pelo cliente. Em hipótese alguma a RV5 Tech terá acesso ao que foi dito e sequer checará a veracidade das informações.

V. Cada aplicativo possui uma particularidade diferente de uso e ramo de atividade, devendo o USUÁRIO respeitar e aceitar suas devidas normas de utilização básica conforme abaixo:

- IBot: aplicativo de autoatendimento para disk delivery, disk gás, disk entrega, etc. utilizando ferramentas de mensagens, para resposta automática das solicitações de clientes.

o É responsabilidade do USUÁRIO realizar o cadastro das informações (categorias, produtos, etc.), bem como a veracidade delas, e manter tais dados atualizados. O USUÁRIO entende e aceita que todas as informações enviadas aos seus clientes por intermédio dos aplicativos de mensagem são com base em tais cadastros.

o A RV5 Tech não se responsabiliza pela divulgação do número do telefone do aplicativo de mensagem/mídia social do USUÁRIO que deverá fazê-lo com responsabilidade.

o A aceitação do serviço da venda via delivery por parte do USUÁRIO, por intermédio do aplicativo de mensagem, bem como a entrega e recebimento de valores de todos produtos ali transacionados devem ser feitas pelo USUÁRIO a qualquer tempo e meio.

- TAKSI: aplicativo de autoatendimento para motoristas, taxistas, moto taxistas e afins, utilizando ferramentas de mensagens, para resposta automática das solicitações de clientes/passageiros.

o É responsabilidade do motorista averiguar todas as informações passadas via aplicativo de mensagem, checando endereço e localização, afim de aceitar ou não a corrida ou serviço.

o Não serão registradas a localização do USUÁRIO, devendo este ser responsável por sua segurança, bem como a aceitação do serviço.

o A RV5 Tech não se responsabiliza pela relação motorista/passageiro, não faz divulgação do número de telefone/mídia social ou dados pessoais do motorista ou serviço para que ele seja chamado pelo passageiro, é o próprio motorista que divulga seus dados ao passageiro de sua escolha ou através de propaganda de sua escolha.

- THE SAC: aplicativo de autoatendimento para empresas e serviços em geral, que desejam um pré-atendimento de seus clientes, oferecendo a eles informações e menus de escolhas.

o É responsabilidade do USUÁRIO realizar o cadastro das informações, bem como a veracidade delas, e manter tais dados atualizados. O USUÁRIO entende e aceita que todas as informações enviadas aos seus clientes por intermédio do whatsapp são com base em tais cadastros.

o A RV5 Tech não se responsabiliza pela divulgação do número do telefone do whatsapp do USUÁRIO que deverá fazê-lo com responsabilidade.

VI. O login e senhas criados pelo USUÁRIO para acesso ao aplicativo são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá entrar em contato com a RV5 Tech, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

VII. É proibido ao USUÁRIO utilizar o aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da RV5 Tech e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo.

VIII. É proibido ao USUÁRIO copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o aplicativo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.

IX. É proibido ao USUÁRIO utilizar o aplicativo para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela RV5 Tech.

X. É proibido ao USUÁRIO realizar engenharia reversa.


6. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PÓS-TESTE E TÉRMINO DO PERÍODO DE USO

Os aplicativos da RV5 Tech oferecem ao usuário um período de teste, avaliativo, sem custos, que ao final será bloqueado para uso, devendo o USUÁRIO caso não concorde em continuar, desinstalar o mesmo, sem nenhum ônus para ambas as partes.

Em caso de continuação da utilização do serviço oferecido pela RV5 Tech, conforme decisão pessoal do USUÁRIO, e deseje realizar o devido pagamento dos valores cobrados, deverá o usuário verificar tais custos com a RV5 Tech, sempre respeitando a forma de pagamento, valor e período disponibilizado, podendo a RV5 Tech realizar alterações na sua tabela sem prévio aviso para clientes que esteja em teste e ainda não tenha realizado o pagamento.

Os planos ofertados (mensal, trimestral, semestral e anual) possuem valores diferentes, devendo o USUÁRIO realizar o pagamento antecipado para liberação do uso.

Em caso de renovação do serviço, deverá o USUÁRIO solicitar nova tabela de valores vigentes a fim de continuar com a utilização do aplicativo contratado.

Após o encerramento do teste ou encerramento do período contratado, a RV5 Tech (para os dados guardados em nuvem), poderá manter por até 30 dias tais informações e após este período realizará sua exclusão, não haverá possibilidade de recuperar estes dados, devendo o USUÁRIO realizar novo cadastro em caso de retorno futuro.


7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Aplicativo ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Aplicativo ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente USUÁRIO ao mesmo sob o presente TERMO ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a RV5 Tech. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

7.2. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Aplicativo, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela RV5 Tech e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

7.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no aplicativo, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à RV5 Tech e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

7.4. Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do aplicativo ora USUÁRIO, por este se tratar de propriedade intelectual da RV5 Tech.

7.5. O USUÁRIO é responsável por qualquer software de terceiros utilizado para comunicar informações à API da RV5 Tech. Diante disso, qualquer acesso irregular, falhas de comunicação entre a API e os demais softwares são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO já que a RV5 Tech apenas libera o acesso à API para que o USUÁRIO consiga realizar a comunicação entre o Aplicativo e outros softwares terceiros USUÁRIO pelo USUÁRIO.


8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a RV5 Tech e o USUÁRIO, seus Parceiros e/ou Anunciantes.

8.2. Caso qualquer disposição deste TERMO for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

8.3. Este TERMO constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Portal e do Aplicativo. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, tendo lido, compreendido e aceito todos os Termos e condições.

8.4. Qualquer falha da RV5 Tech para impor ou exercer qualquer disposição deste TERMO ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

8.5. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

8.6. O USUÁRIO concorda que a RV5 Tech possa divulgar o contrato firmado entre partes, para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente TERMO. O USUÁRIO aceita que todas as mensagens será incluído no final dos pedidos a marca do desenvolvedor, não sendo possível sua remoção. O USUÁRIO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao Aplicativo.

8.7 A RV5 Tech declara que quando e se vender o direito sobre o(s) aplicativo(s)/software(s), no contrato de compra e venda, incluir cláusula que respeite e faça cumprir os contratos pactuados entre as revendas e os usuários, bem como entre a RV5 Tech e os usuários, até o limite contratado, não sendo obrigada a renovar.

8.8 A RV5 Tech poderá encerrar suas atividades sem ônus quando achar necessário por quaisquer motivos, devendo apenas notificar seus clientes e revendas com máximo 30 dias de antecedência, respeitando o período de concessão contratado.

8.9 Se qualquer dos aplicativos de mensagens (Whatsapp, Instagran, Messenger, Facebook, Allo, Telegran, etc) vier a encerrar suas atividades por quaisquer motivos ou de alguma forma ficarem bloqueados, isso não trará ônus para a RV5 Tech, posto que noticiado aos compradores que os aplicativos/softwares necessitam de tais aplicativos de mensagem para funcionamento.


9. LEI E FORO APLICÁVEIS

Este TERMO será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste TERMO.

Este TERMO constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso dos aplicativos da RV5 Tech. O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Belo Horizonte, 18 de Maio de 2020.